Termo de Participação

TERMOS E CONDIÇÕES DE

PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

Ao efetivar a sua inscrição no 1o Concurso Cultural de Vídeos promovido pelo Sistema CNA/SENAR, o participante ou seu representante legal está declarando e assumindo, sob as penas da Lei, que:

(i) possui plena capacidade e entendimento para gerir os atos da vida civil;

(ii) está ciente de que a admissão do vídeo, no concurso, fica condicionada ao atendimento às prescrições e regras estabelecidas no respectivo Regulamento, cuja íntegra está disponibilizada no endereço prosadoporteira.com.br/concurso.;

(iii) está ciente de que o envio do material/conteúdo importa, automaticamente, em irrestrita autorização à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sem contrapartidas ou ônus de qualquer natureza, para promover, a seu exclusivo critério, sua reprodução, uso e/ou veiculação, parcial ou integral, por qualquer meio e/ou forma, no site Prosa de Porteira, inclusive de seu nome e de sua imagem, podendo até mesmo realizar cortes, reduções e/ou (re)edições para utilização do vídeo;

(iv) está ciente de que detém a total, inteira e exclusiva responsabilidade, de toda e qualquer natureza, pelo material/conteúdo que enviar;

(v) autoriza as entidades que integram o Sistema CNA/SENAR, sem contrapartidas ou ônus de qualquer natureza, a realizar, a seu exclusivo critério, a divulgação do material/conteúdo, parcial ou integralmente, inclusive de seu nome e de sua imagem, também por qualquer outro meio, forma e veículo de comunicação (rádio, TV, mídias/redes sociais, aplicativos de mensagem, etc), no território nacional e no exterior;

(vi) garante que o material/conteúdo enviado não constitui violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade (incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas), direitos patrimoniais, direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e quaisquer outros direitos de terceiros, sendo que todas as autorizações e licenças que porventura se fazem necessárias foram prévia e adequadamente obtidas, ficando sujeito a responder pelas perdas e danos decorrentes de eventual descumprimento dessa obrigação;

(vii) leu, compreendeu e está plenamente ciente e de acordo com todas as disposições contidas na Política de Privacidade do Sistema CNA/SENAR/ICNA, cuja íntegra também está disponibilizada no endereço prosadeporteira.com.br/concurso

E-mail para contato: concurso@prosadeporteira.com.br   |  Período de inscrição do concurso: 18/09/2021 a 30/10/2021.

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Prosa de Porteira ®  |  É uma marca registrada que pertence a CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

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